ALVARÁ PARA FOODTRUCK EM SC

Boa tarde pessoal, tudo bem?

Alguém já realizou a solicitação de alvará para Foodtruck em SC? estou com uma demanda para Balneário Camboriu, porém não acho os meios de fazer a solicitação e o setor de arrecadação não atende o telefone.
Vi que é feito pelo Regin, porém não encontrei. Alguém já fez? Sabe me informar os passos?

A empresa é MEI - serviço ambulante de alimentos

A solicitação de alvará para Food Truck (serviço ambulante de alimentos) em Balneário Camboriú não é feita diretamente pelo REGIN, pois a plataforma integradora da Jucesc cuida da viabilidade de endereços fixos. Como a atividade é móvel e envolve espaço público, o processo é considerado comércio ambulante e deve ser solicitado pela plataforma oficial de processos digitais do município, o 1Doc Balneário Camboriú. Prefeitura de Balneário Camboriú

O passo a passo para regularizar o MEI na cidade envolve as etapas descritas a seguir.

1. Onde protocolar a solicitação
Como o setor de arrecadação por telefone é de difícil contato, você deve abrir um processo digital: Prefeitura de Balneário Camboriú
- Acesse a plataforma oficial 1Doc Balneário Camboriú.
- Faça o cadastro usando o Gov.br ou e-mail.
- Clique em "Protocolo" e busque por termos como "Alvará MEI" ou "Inscrição de Ambulante". Prefeitura de Balneário Camboriú

2. Documentação obrigatória para o MEI
A Prefeitura de Balneário Camboriú exige o envio digital dos seguintes documentos escaneados: Prefeitura de Balneário Camboriú
- CCMEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual atualizado.
- Cartão CNPJ: Emitido no site da Receita Federal.
- Documentos Pessoais: RG e CPF do titular (ou procuração assinada, se você estiver fazendo para terceiros).
- Comprovante de Residência: Recente em nome do titular.
- Declaração de Atividade Sem Grau de Risco: Modelo geralmente fornecido e preenchido dentro do próprio sistema 1Doc. Prefeitura de Balneário Camboriú

3. Licença Sanitária e Regras de Alimentos
Por se tratar de serviço ambulante de alimentos, o alvará definitivo depende do crivo da Vigilância Sanitária Municipal (VISA). 
- Após tramitar a abertura da empresa no 1Doc, você precisará solicitar o Alvará Sanitário anexando fotos do Food Truck, comprovantes de higienização e o certificado de curso de manipulação de alimentos do operador. 

4. Atenção ao local de atuação (Público vs. Privado)
- Em Terreno Privado (Estacionamentos/Eventos): O processo pelo 1Doc é mais rápido. Você precisará anexar o contrato de locação ou autorização do proprietário do terreno.
- Em Logradouro Público (Ruas/Vias): Balneário Camboriú possui regras rígidas e restritas para ambulantes na rua e na orla. A prefeitura costuma liberar vagas públicas apenas via Editais de Credenciamento Público (que ocorrem anualmente, geralmente em outubro). Há também legislação específica que determina locais permitidos (como a 3ª Avenida). Se a intenção for parar na rua, certifique-se no processo se há vaga ou permissão vigente para a categoria. Prefeitura de Balneário Camboriú

Resumo dos Passos
1. Entre no Atendimento 1Doc de BC.
2. Abra um Protocolo de Licença de Ambulante / Alvará MEI anexando os documentos da empresa.
3. Aguarde o parecer das taxas municipais (embora o MEI tenha isenção de taxas de abertura, a taxa de licença ambulante/uso de solo pode ser cobrada conforme o caso).
4. Submeta as condições do veículo à fiscalização sanitária. 

Se você precisar de auxílio presencial para alinhar os documentos antes de anexar no sistema, você pode se dirigir à Sala do Empreendedor, localizada no próprio Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320), cujo atendimento presencial costuma funcionar das 12h às 17h. Prefeitura de Balneário Camboriú